TST - ED-RR - 632856/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Não ocorre omissão no julgado se a Turma deixa de proferir pronunciamento sobre matéria prevista em dispositivo de lei federal ou norma da Constituição da República que não foi articulada no Recurso de Revista. Ausentes quaisquer dos pressupostos do artigo 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 632856/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios não ocorre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›