TST - ED-E-RR - 710388/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. A questão posta nos Embargos Declaratórios não foi enfrentada pela Turma, nem suscitada nos Embargos, pelo que se trata de inovação da lide, o que é inviável pela via estreita dos Embargos Declaratórios. Não há, portanto, omissão no julgado. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 710388/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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