TST - ED-RR - 631437/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os Embargos de Declaração, quando constatado manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso interposto, nos termos do artigo 897-A, da CLT. Dá-se, pois, efeito modificativo aos Embargos, sanando o equívoco verificado, para analisar o Recurso de Revista interposto pelo reclamante.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 631437/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, efeito modificativo, acolhem-se os embargos de.

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