TST - AG-RC - 52718/2002-000-00-00


25/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. ATAQUE A DESPACHO DENEGATÓRIO DE LIMINAR, EM AUTOS DE RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, JÁ SUBSTITUÍDO PELA DECISÃO DE MÉRITO Verifica-se que o presente agravo regimental não reúne condições de prosperar, haja vista que a decisão denegatória da liminar, por ele impugnada, já foi substituída por outra no mundo jurídico, qual seja a decisão definitiva que apreciou o mérito da reclamação correicional, a qual decretou a improcedência da pretensão deduzida na inicial. Assim, em face da superveniência do julgamento do mérito, em que se exauriu o exame das questões ora renovadas no recurso, resulta superada qualquer possibilidade de deferimento da medida, em caráter liminar, razão pela qual o exame do recurso fica prejudicado. Agravo regimental prejudicado.

Tribunal TST
Processo AG-RC - 52718/2002-000-00-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo regimental, ataque a despacho denegatório.

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