TST - AIRR - 389/1994-015-02-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. Não se conhece do Agravo de Instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, diante da ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal, em consonância com o inciso I, § 5º do artigo 897 da CLT, eis que não constam dos autos as peças obrigatórias à formação do instrumento. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 389/1994-015-02-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, não conhecimento, ausência de traslado de peças obrigatórias à formação do instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›