TST - RR - 23/1997-131-17-40


04/mar/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. O acórdão recorrido adotou tese contrária ao enunciado da Súmula n.º 342, entendendo presumida a autorização quando da admissão. Agravo de instrumento conhecido e provido. EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA.

Tribunal TST
Processo RR - 23/1997-131-17-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, descontos salariais, seguro de vida.

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