TST - RR - 978/2003-027-03-40


04/mar/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL. TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. EVENTUAL CONTRARIEDADE À OJSBDI1 DE Nº 280. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial contrariedade com a OJSBDI1 de nº 280, considerando-se ainda a necessidade de se definir, em alguns casos em que são submetidos a esta Corte, o alcance do que vem a ser o tempo extremamente reduzido para efeito de excluir do trabalhador o direito à percepção do adicional de periculosidade. Hipótese de trabalhador que por cerca de 15 a 30 minutos, e uma vez por semana, se submetia à atividade de risco para inspecionar visualmente as tubulações de gás GLP e os procedimentos de abastecimento dos cilindros das empilhadeiras no Pit Stop. Agravo de instrumento a que se empresta provimento, ante a possibilidade de potencial contrariedade à OJSBDI1 de no. 280/TST, ordenando o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais.

Tribunal TST
Processo RR - 978/2003-027-03-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, exposição habitual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›