TST - ED-RR - 362/2004-057-03-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação à embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor dos embargado-recorrido, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 362/2004-057-03-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração da rede ferroviária federal s.a, embargos de declaração rejeitados,.

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