TST - ROAG - 323/2004-000-08-00


25/fev/2005

PRECATÓRIO JUROS DE MORA DISCUSSÃO SOBRE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. A questão dos autos gira em torno da existência, ou não, de saldo remanescente de crédito trabalhista não quitado para efeitos de incidência de juros de mora. 2. A decisão recorrida partiu da premissa de que não houve quitação integral do débito, tendo o Recorrente afirmado peremptoriamente o contrário, sustentando que a diferença evidenciada pelo Tribunal a quo dizia respeito aos descontos previdenciários que efetuou diretamente para o INSS.

Tribunal TST
Processo ROAG - 323/2004-000-08-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos precatório juros de mora discussão sobre quitação integral do débito, a questão dos autos.

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