STJ - REsp 260099 / CE RECURSO ESPECIAL 2000/0050204-9


10/mar/2003

CIVIL. DIREITO AUTORAL. OBRA MUSICAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL CONTADA
A PARTIR DO ÓBITO DO COMPOSITOR. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À
OCORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. CC, ART. 178, PARÁGRAFO
X, INCISO XI.
I. À falta de prova da ocorrência da gravação ou regravação de
composição musical em data específica, mais recente, pertinente, em
face das circunstâncias dos autos, a decisão do Tribunal estadual em
considerar como termo inicial da prescrição qüinqüenal a data do
óbito do autor, ocorrida em 1970, dezoito anos antes do ajuizamento
da ação pela viúva.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 260099 / CE RECURSO ESPECIAL 2000/0050204-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 224 RJADCOAS vol. 44 p. 52 SJADCOAS vol. 126 p. 121
Tópicos civil, direito autoral, obra musical.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›