STJ - EREsp 254182 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0001478-0


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Acórdão embargado que definiu ser o IPC o padrão a ser aplicado
para corrigir valores monetários durante o mês de fevereiro de 1991,
sem indicar o percentual.
2. Acórdão paradigma que, embora adote o mesmo critério, fixou o
percentual em 10,14%.
3. Ausência de similitude entre os acórdãos confrontados.
4. Os embargos de divergência não constituem via recursal para
complementação do decisum questionado.
5. A questão vinculada ao percentual deverá ser resolvida no âmbito
do processo de execução.
6. Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 254182 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0001478-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 77
Tópicos processual civil, embargos de divergência, não conhecimento.

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