TST - AIRR - 14/2003-023-21-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando deixa o agravante de juntar peças necessárias à sua formação, ou não cuida de conferir-lhe autenticidade, contrariando o disposto no art. 897, § 5º, da CLT e nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 14/2003-023-21-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, irregularidade de traslado, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›