STJ - RMS 12844 / RS RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0004139-6


10/mar/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE
DAQUELA. PERDA DE OBJETO.
1. Recurso Ordinário interposto contra o v. Acórdão que denegou
segurança para emprestar efeito suspensivo à Apelação interposta nos
autos de Embargos à Execução Fiscal.
2. A ocorrência de fato superveniente – julgamento da apelação
objeto do mandado de segurança – torna sem efeito a apreciação de
recurso ordinário que objetivava exatamente a suspensão dos efeitos
daquela.
3. Perda de objeto do recurso.
4. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RMS 12844 / RS RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0004139-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 88
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, embargos à execução fiscal, efeito suspensivo à apelação.

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