TST - AIRR - 252/2002-669-09-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças mencionadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, bem como aquelas indispensáveis ao deslinde da controvertida matéria de mérito.

Tribunal TST
Processo AIRR - 252/2002-669-09-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, vigência da lei nº 9.756/1998.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›