TST - AIRR - 1784/2003-007-03-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DESPROVIMENTO - DIFERENÇAS SALARIAIS NORMA COLETIVA O acórdão recorrido, fundamentado na prova dos autos, afirmou que a Reclamante não pertencia a categoria profissional diferenciada, representada pelo sindicato signatário das normas coletivas. A reforma do julgado dependeria do revolvimento dos fatos e provas dos autos, o que encontra óbice no Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1784/2003-007-03-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento procedimento sumaríssimo, desprovimento, diferenças salariais norma coletiva.

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