TST - A-AIRR - 54947/2003-007-09-40


04/mar/2005

AGRAVO. FALTA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Mantém-se o despacho agravado que negou seguimento ao agravo de instrumento, por deficiência de traslado de peça essencial à compreensão da controvérsia, nos termos do art. 897, § 5°, inciso I, da CLT e OJT nº 18 da SDI-1 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 54947/2003-007-09-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo, falta da certidão de publicação do acórdão regional, mantém-se o despacho agravado.

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