TST - AIRR - 24114/1993-015-09-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO EXECUÇÃO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - INEXISTENTE Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o acórdão recorrido consigna os motivos de seu convencimento. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24114/1993-015-09-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento execução nulidade por negativa de prestação, embargos à arrematação preço vil, inexistente não há falar.

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