TST - AIRR - 932/2002-044-01-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. O agravo não merece ser conhecido porque sua instrumentação está em desalinho com o que estabelece o art. 897, § 5º, inciso I, da CLT e itens III e IX da Instrução Normativa nº 16/99/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 932/2002-044-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, instrumentação deficiente, não conhecimento.

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