TST - AIRR - 14/1988-029-01-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA A matéria objeto de coisa julgada é insusceptível de rediscussão. Nesse contexto, alegada, mas não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional, improspera o Agravo de Instrumento destinado a dar seguimento a Recurso de Revista interposto em Agravo de Petição.

Tribunal TST
Processo AIRR - 14/1988-029-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em agravo de petição, coisa julgada a matéria.

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