STJ - REsp 448043 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0086967-6


10/mar/2003

TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. IPC.
APLICABILIDADE.
1. A primeira Seção desta Corte de Justiça, a partir do julgamento
do REsp 133069/SC, decidiu que as demonstrações financeiras das
pessoas jurídicas devem ser corrigidas pelo IPC.
2. "No que se refere às demonstrações financeiras do período-base de
1989, exercício de 1990: aplicação do IPC de janeiro/89 (42,72%) e,
como reflexo lógico, de fevereiro/89 (10,14%)" (REsp 396.468/SC, 2ª
Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 12.08.2002).
3. Recurso Especial conhecido, porém, desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 448043 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0086967-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 112
Tópicos tributário, correção monetária das demonstrações financeiras, ipc.

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