TST - AIRR - 1161/1999-003-06-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. OFENSA DIRETA A LITERAL DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1161/1999-003-06-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, violação a dispositivos legais.

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