TST - RR - 1905/1997-039-01-40


04/mar/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS. SUPRESSÃO. POTENCIAL CONTRARIEDADE À OJSBDI1 DE Nº 45. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial contrariedade à OJSBDI1 de nº 45 do TST, quando o eg. Regional adota tese da não incorporação de gratificação ainda quando percebida por mais de 10 anos. Agravo de instrumento a que se empresta provimento, ante a possibilidade de potencial contrariedade à OJSBDI1 de no 45/TST, ordenando o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais. 2. RECURSO DE REVISTA. 2.1.

Tribunal TST
Processo RR - 1905/1997-039-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, função de confiança, exercício por mais de 10 anos.

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