STJ - REsp 463388 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0110968-5


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. NULIDADE.
1 – Só se decreta nulidade do ato processual quando a sua prática
evidenciar prejuízo evidente para uma das partes.
2 – Perícia realizada sem qualquer vício, haja vista intimação
regular das partes para acompanhá-la.
3 – Execução em fase de liquidação.
4 – Aspectos fáticos que não podem ser reexaminados em sede de
recurso especial.
5 – Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 463388 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0110968-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 121
Tópicos processual civil, perícia, nulidade.

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