TST - AIRR - 64/2004-005-18-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST. O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados ou são inespecíficos (En. 296 do TST) ou tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Esta é a inteligência do Enunciado n.° 331, desta Corte, atraindo ainda, a aplicação do artigo 896, § 4º da CLT e Enunciado 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64/2004-005-18-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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