TST - AIRR - 666/2001-016-06-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando a parte pretende caracterizar violação direta ao art.5º, inciso II, XXXIV, XXXV, XXXVI e LV da Constituição Federal como fundamentos da discussão sobre erro de cálculo no tocante à correção monetária. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 666/2001-016-06-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento nega-se provimento ao.

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