TST - AIRR - 2133/2003-092-03-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ENUNCIADO DE Nº 357. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo no fato de mover ação em desfavor do reclamado, decide-se em consonância com o Enunciado de nº 357 do TST. Portanto, no particular aspecto, erige-se em óbice ao processamento do apelo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, eis que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que entendeu pertinente. 2. HORAS EXTRAS. Decidindo o eg. Regional pelo não enquadramento do autor na hipótese do art. 62, I, da CLT, eis que sujeito a controle de jornada, a condenação em horas extras, com espeque na prova dos autos, não comporta modificação, eis que defeso o reexame do acervo fático-probatório nesta instância extraordinária, pela incidência do Enunciado de nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2133/2003-092-03-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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