STJ - EDcl no AgRg no AgRg na Pet 1570 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2001/0147133-4


10/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO
INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. REJEIÇÃO.
- Os embargos declaratórios só excepcionalmente têm efeitos
infringentes, decorrentes, necessariamente, da correção de vícios
que os autorizam, que, no caso, não se vislumbram.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg na Pet 1570 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 2001/0147133-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 76
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissão.

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