STJ - HC 23376 / SP HABEAS CORPUS 2002/0081910-2


10/mar/2003

CRIMINAL. HC. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR
MANTIDA PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS
AUTORIZADORES. FUGA DO RÉU APÓS A PRÁTICA DELITUOSA. GARANTIA À
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
A fuga do distrito da culpa após a prática dos fatos criminosos
legitima a prisão preventiva decretada.
A evasão do réu pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória a fim de garantir a aplicação da lei penal. Precedentes.
Se a sentença de pronúncia mantém a prisão cautelar do réu, que
esteve foragido durante a instrução criminal, por persistirem os
motivos autorizadores da custódia, e inexistindo fatos novos
favoráveis à soltura e capazes de alterar a situação anterior, deve
ser mantida a segregação atacada, não se exigindo nova ou ampla
fundamentação para tanto.
Condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual
direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da
custódia é recomendada por outros elementos dos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23376 / SP HABEAS CORPUS 2002/0081910-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 263
Tópicos criminal, tentativa de homicídio qualificado, prisão cautelar mantida pela sentença de pronúncia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›