STJ - EDcl no AgRg no Ag 802467 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0175808-0


03/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO DE
DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO E ACÓRDÃO.
1. No voto que reconsiderou a decisão monocrática, concluiu-se pelo
provimento do agravo regimental. No entanto, da ementa e da certidão
de julgamento constou "Agravo interno desprovido".
2. Constatada a contradição, os embargos de declaração devem ser
acolhidos para retificar a conclusão do julgado, fazendo constar que
o regimental, de fato, fora provido.
3. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 802467 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0175808-0
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração em agravo regimental, reconsideração de decisão monocrática, contradição entre voto e acórdão.

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