STJ - HC 22615 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0062327-1


10/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEMORA NO
JULGAMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO.
Com o indeferimento do pedido de livramento condicional, perdeu o
objeto o writ no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente
de demora excessiva no exame do pedido.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 22615 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0062327-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 261
Tópicos processual penal, habeas corpus, livramento condicional.

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