TST - ED-E-RR - 368899/1997


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Depreende-se, das alegações contidas nos Embargos Declaratórios, que o Embargante suscita as mesmas questões postas nos Embargos Declaratórios opostos ao Acórdão do Regional e ao Acórdão da Turma, e que ficaram devidamente esclarecidas, conforme os fundamentos constantes dos Acórdãos da Turma e da SBDI-1, com relação às preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüidas, quer no Recurso de Revista, quer nos Embargos. Trata-se, portanto, de inconformismo do Embargante com a Decisão que lhe foi desfavorável, o que é inviável pela via estreita dos Embargos Declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 368899/1997
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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