TST - ED-E-RR - 410203/1997


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Verifica-se dos argumentos da parte que não existe omissão a ser sanada, já que, na verdade os Reclamantes pretendem protelar o feito com fundamentos que não são cabíveis em Embargos Declaratórios. Todas as matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Recurso de Embargos. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 410203/1997
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, verifica-se dos argumentos da.

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