STJ - REsp 243329 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0118733-8


10/mar/2003

AÇÕES POSSESSÓRIAS. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE POSSE.
COMPROVAÇÃO DA POSSE. RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COMO
POSSUIDOR O AUTOR DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MATÉRIA DE FATO.
- Inexistência da alegada omissão no julgado recorrido que decidiu a
controvérsia por completo.
- Estabelecido pela decisão recorrida que o possuidor da coisa é o
autor da reintegração de posse, importa reexame de matéria
fático-probatória a assertiva oposta manifestada pelo réu dessa ação
e autor, por sua vez, da ação de manutenção de posse. Incidência da
Súmula nº 7-STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 243329 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0118733-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 223
Tópicos ações possessórias, ações de reintegração e de manutenção de posse, comprovação da posse.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›