TST - E-RR - 425151/1998


11/mar/2005

COMPENSAÇÃO DE JORNADA VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - Não tem pertinência o pedido de aplicação da Súmula nº 85 do TST, já que não se trata de reconhecimento de mera irregularidade no ajuste de compensação de jornada, mas da inexistência de acordo. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 425151/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos compensação de jornada violação do art, 896 da clt, não tem pertinência o.

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