TST - E-RR - 425166/1998


11/mar/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ALEGADA CONTRA O ACÓRDÃO DO REGIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere à entrega completa da prestação jurisdicional, pelo Regional, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 425166/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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