STJ - HC 22079 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054763-9


10/mar/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 DO
CPP). REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CARÁTER URGENTE.
ANÁLISE DO CASO CONCRETO.
I – Se, fundamentadamente, sem qualquer arbitrariedade, o juiz do
processo entender que não é hipótese de produção antecipada da prova
testemunhal, consubstancia constrangimento ilegal a determinação,
pelo e. Colegiado de 2º grau, de realização da prova antecipada, sob
o único fundamento de que a natureza da prova evidencia, de plano, o
seu caráter urgente.
II – O art. 366 deve ser interpretado considerando-se o disposto no
art. 225 do CPP. A hipótese do art. 92 do CPP, totalmente diversa da
suspensão, por não trazer, em regra, probabilidade de prejuízo para
o réu, presente, não pode ser tomada como referencial. Precedentes.
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 22079 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054763-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 260
Tópicos habeas corpus, processual penal, suspensão do processo (art.

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