STJ - REsp 109259 / SP RECURSO ESPECIAL 1996/0061406-7


10/mar/2003

ALIMENTOS. REVISÃO. CONSTITUIÇÃO PELO AUTOR DE NOVA FAMÍLIA.
SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. MOTIVO
SUFICIENTE A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO À RÉ.
- A constituição de nova família pelo alimentante, com filhos,
constitui motivo a ser ponderado para a verificação da alegada
mudança em sua situação financeira (art. 401 do Código Civil).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 109259 / SP RECURSO ESPECIAL 1996/0061406-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 217 RNDJ vol. 41 p. 120 RSTJ vol. 176 p. 348
Tópicos alimentos, revisão, constituição pelo autor de nova família.

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