TST - RR - 464747/1998


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observância da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-I/TST. Omissões no julgado não delineadas ou não ensejadoras da decretação de nulidade pela aplicação do artigo 249, parágrafo 2º, do CPC. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 464747/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional.

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