TST - RR - 464689/1998


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7102, de 20.6.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. (Enunciado 331, III, do TST). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 464689/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, contratação de prestação de serviços, não forma vínculo de.

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