STJ - REsp 343786 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0106291-1


10/mar/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO DE
PEDESTRE POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA QUANDO PROCURAVA ELE ATRAVESSAR
UMA PONTE DESTINADA APENAS AO TRÂNSITO DE TRENS. CULPA EXCLUSIVA DA
VÍTIMA. AÇÃO IMPROCEDENTE.
– Contendo a ponte o aviso da proibição de passagem de pedestres no
local e sendo ela destinada tão-somente ao trânsito de composições
ferroviárias, caracteriza-se a culpa exclusiva da vítima quando,
dispondo ela de outros caminhos, prefere atravessá-la por sua conta
e risco.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 343786 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0106291-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 226 RSTJ vol. 176 p. 369
Tópicos responsabilidade civil, acidente ferroviário, atropelamento de pedestre por composição ferroviária quando procurava ele atravessar.

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