STJ - HC 24067 / MA HABEAS CORPUS 2002/0105333-4


10/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU QUE
PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA.
FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA AINDA SUBSISTENTES. RÉU TECNICAMENTE
PRIMÁRIO, MAS PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES.
Se o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não
havendo alteração do quadro fático, é de ser restaurada a prisão
preventiva do mesmo, que havia sido anteriormente revogada na
pronúncia, uma vez verificado ainda presentes os fundamentos da
prisão preventiva, ainda mais considerando o fato de ser o réu
portador de maus antecedentes.
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 24067 / MA HABEAS CORPUS 2002/0105333-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 265
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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