TST - ED-RR - 513638/1998


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO. Omisso o acórdão embargado, da lavra da Exma. Juíza Relatora originária, quanto a requerimento formulado em contra-razões ao recurso de revista, o acolhimento dos embargos, pela natureza da omissão suprida, determina que se lhes imprima efeito modificativo, com comando de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento dos recursos ordinários das partes, tidos como prejudicados, e se complemente o julgamento da revista quanto ao tema descontos previdenciários e fiscais para, conhecendo-o, no mérito proclamar a competência material da Justiça do Trabalho a respeito. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 513638/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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