STJ - REsp 164961 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0012890-5


10/mar/2003

AÇÃO DE DEPÓSITO. EQUIVALENTE EM DINHEIRO. ALCANCE. VALOR DA COISA.
- Segundo assentou a eg. Segunda Seção, a expressão "equivalente em
dinheiro" refere-se ao valor da coisa, salvo se o débito for menor,
hipótese em que este prevalece por ser o menos oneroso ao devedor.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 164961 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0012890-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 219
Tópicos ação de depósito, equivalente em dinheiro, alcance.

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