TST - ED-RR - 544736/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos embargos de declaração, quando não se verifica no v. acórdão embargado omissão, contradição nem obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor dos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 544736/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, nega-se provimento aos embargos.

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