TST - ED-RR - 549573/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ausência de obscuridade e de omissões. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 549573/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, devolução de descontos de seguro de vida, equiparação salarial.

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