TST - ED-RR - 554525/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. Embargos conhecidos e acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 554525/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimento, embargos conhecidos e acolhidos,.

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