TST - RR - 569164/1999


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE LABOR À SUPOSTA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Tendo o Tribunal Regional consignado o entendimento de que não fora comprovada a prestação de serviços para a reclamada, não há que se acolher a tese obreira no sentido de que restou configurado no caso a terceirização, com conseqüente contrariedade aos termos do Enunciado n. 331/TST, visto que da inteligência de tal verbete sumular extrai-se como pressuposto para configuração do instituto em tela a prestação de labor em favor da alegada tomadora de serviços. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 569164/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, ausência de prova de prestação de labor à suposta tomadora, responsabilidade subsidiária.

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