TST - ED-RR - 570537/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - EXIGÊNCIA DE ATESTADO PELO INSS PARA CONFIGURAÇÃO DA ESTABILIDADE E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 41 DA SBDI-1/TST Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão. O acórdão embargado não conheceu do Recurso de Revista, afastando todos os fundamentos invocados pela Reclamada. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 570537/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição, exigência de atestado pelo.

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