TST - ED-RR - 569599/1999


27/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado (Enunciado nº 278/TST). Embargos acolhidos em parte.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 569599/1999
Fonte DJ - 27/08/2004
Tópicos embargos declaratórios, efeito modificativo, a natureza da omissão.

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