STJ - REsp 457325 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0097069-0


10/mar/2003

COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
ROTATIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL.
I. Existindo previsão contratual, os juros remuneratórios são
devidos desde o vencimento da obrigação até a sua quitação pelo
devedor.
II. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 457325 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0097069-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 238
Tópicos comercial, ação revisional, contrato de abertura de crédito rotativo.

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